O Novo Modelo de Financiamento do Ensino Profissional para Lisboa e Vale do Tejo é um passo importante
A meio do segundo ano de aplicação do modelo de financiamento do ensino profissional para Lisboa e Vale do Tejo, registam-se finalmente avanços que, a concretizarem-se, poderão permitir a criação de condições que viabilizem o funcionamento das Escolas Profissionais (EP) nesta Região e noutras que deixem de beneficiar de fundos comunitários.
A forma de financiamento ainda em vigor foi desde logo contestada pelas EP, porque o sistema de atribuição de bolsas não é o adequado, o valor das bolsas é insuficiente e o modelo não contribui para a estabilidade financeira das EP. Os prejuízos para o desenvolvimento dos projectos educativos são evidentes e a existência de propinas elevadas, a suportar pelas famílias dos alunos, tornou-se inevitável.
A portaria, agora anunciada, não contribui para resolver o passivo de dois anos de financiamento das EP de LVT, mas abre a possibilidade de, no futuro, se ter outra perspectiva sobre a sustentabilidade das EP nesta Região.
O conteúdo da portaria vai, no essencial, ao encontro das propostas apresentadas pelas EP e do movimento sindical docente, quanto a esta matéria e afasta a hipótese do ensino profissional apenas poder ser frequentado por quem pode pagar, o que significaria a elitização desta modalidade de ensino.
Augusto Pascoal
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