Inquietações Pedagógicas

"Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso…"  Jorge de Sena in Metamorfoses

23.10.06
 
1º Anúncio do IV Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação
III Congresso Nacional do Fórum Português de Administração Educacional

“O Governo das escolas: os novos referenciais, as práticas e a formação”

DATA: 12, 13 e 14 de ABRIL de 2007
LOCAL
Lisboa, Faculdade de Psicologia e de Educação da Universidade de Lisboa

Para saber mais ->http://www.fpce.ul.pt/org/fpae/quem_somos.htm

Objectivos

Este Congresso constitui uma oportunidade para analisar e discutir as novas exigências que se colocam à direcção das escolas, relacionadas com mudanças significativas nos modos de regulação da educação e com a crise de valores, princípios e práticas estabelecidas neste campo. Os desenvolvimentos recentes no campo da administração educacional relativos à liderança educativa e à formação para a liderança são aspectos centrais do debate a realizar, dada a importância que tais questões revestem no actual contexto das políticas educativas em Portugal e no Brasil.

Áreas Temáticas

Serão abordadas as seguintes temáticas:
1 – As actuais pressões externas sobre a escola(descentralização e responsabilização das escolas, avaliação externa, elaboração de "rankings" e competição pela conquista de públicos, poder parental na escolha e na administração da escola).
2 – Perfis, Estatutos e Práticas dos Gestores Escolares(novas funções dos gestores escolares e novos actores locais na administração educacional; o novo gestor e a micropolítica da escola, profissionalização e elegibilidade dos gestores escolares).
3 – A formação para a liderança educacional(perfis de formação, análise crítica de modelos de formação em administração educacional, experiências inovadoras de formação e de creditação de conhecimentos adquiridos no desempenho profissional)

Estrutura

O programa de trabalhos incluirá três conferências a cargo de conferencistas convidados nacionais e estrangeiros, dois painéis com especialistas para a discussão de temas específicos no âmbito do tema geral do congresso, e sessões simultâneas de apresentação oral de comunicações pelos congressistas participantes, organizadas por áreas temáticas.

Comunicações

Os participantes interessados em apresentar comunicações deverão enviar um resumo até ao dia 15 de Janeiro de 2007. Os resumos não poderão exceder as 2 páginas com tipo de letra Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5, margens direita/esquerda de 3 cm e deverão ter um cabeçalho com a indicação do título, nome(s) do(s) autor(es) e instituição(ões) a que pertence(m). Os resumos, ainda que sucintos devem ser explícitos quanto ao conteúdo das comunicações, pois destinam-se a serem integrados no Livro do Congresso a distribuir aos participantes. O envio do texto integral das comunicações deverá ser feito até ao dia 25 de Fevereiro de 2007. As comunicações não deverão ultrapassar 10 páginas, tipo de letra Times New Roman, corpo 11, espaço 1,5, margens direita/esquerda 3 cm. O envio dos resumos e textos integrais das comunicações deverá ser feito em ficheiro informático (formato .doc) por correio electrónico ou em disquete por correio postal para os endereços abaixo indicados.

Endereços para o envio de resumos e comunicações:

Endereço Postal:
Fórum Português de Administração EducacionalFaculdade de Psicologia e de Ciências da EducaçãoAlameda da Universidade1649-013 LISBOA

Endereço Electrónico: fpae@netcabo.pt

21.10.06
 
MAIORIDADE OU MORTE !
Acabo de chegar da Terceira onde decorreu o 4º Congresso das Escolas Profissionais organizado pela ANESPO na Praia da Vitória.

Os representantes da "tutela" (há palavras que são um tratado !) insistiram que os novos cursos do Secundário não vêm concorrer com as Escolas Profissionais visto que "todos não seremos demais" para atingirmos as metas ambicionadas mas também na necessidade de as escolas alargarem o seu público senão mesmo se reconverterem à "qualificação de activos"... As metas do programa "Novas Oportunidades" foram amplamente referidas.

Os responsáveis das Escolas Profissionais reafirmaram que não recusam alargamentos e reconversões mas que vêem com muita preocupação certas exigências uniformizadoras que lhes foram impostas e medidas que consideram "precipitadas".

Todos recordaram que as escolas profissionais têm 18 anos, a idade da maioridade - que gostariam de poder celebrar com autonomia e responsabilidade.

Maria Emília Brederode Santos

8.10.06
 
Diga de sua justiça ! Participe no DNE !
Alguns posts já aqui explicaram como a Assembleia da República, a propósito das celebrações dos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, decidiu promover, com o Governo, um Debate Nacional sobre Educação para auscultar a "sociedade (civil?)" relativamente às finalidades a prosseguir e medidas a tomar hoje pelo sistema educativo e pela escola. Da organização deste Debate incumbiu o Conselho Nacional de Educação.

Este Debate é orientado pela questão geral :

"Como vamos melhorar a educação nos próximos anos ?"

Mais concretamente, a área temática 2. "Qualidade e Equidade" - que coordeno - é orientada pelas perguntas :

1. Que competências, que saberes lhe parece que serão necessários aos cidadãos do séc. XXI ?

2. Como pode a educação e em especial a escola promover esses saberes e competências com qualidade e equidade ?

Claro que são questões muito gerais que podem ser abordadas de muitas maneiras.

Aqui fica o convite, o desafio e o pedido a todos os Inquietos e Inquietas, a todos os amigos, leitores e companheiros : dêem as vossas opiniões em depoimentos curtos (máximo dos máximos 2 págs. A4 ou 6.000 caracteres incl. espaços) de forma a poderem ser divulgados no portal do Debate e, posteriormente, integrados no relatório final.

Podem enviar para aqui ou para cneme@mail.telepac.pt

Agradeço-vos desde já.

Maria Emília Brederode Santos

(Coordenadora da área Qualidade e Equidade na Educação com Conceição Dinis)

1.10.06
 
PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM PORTUGAL sugestões
Em Janeiro de 2006 foi finalizado um amplo documento* – de que aqui apenas se destaca uma síntese das principais sugestões –, entregue à Ministra da Educação e apresentado, posteriormente, na “Conferência Nacional de Educação Especial” que teve lugar em Lisboa, em Maio de 2006.

Este documento como consta da sua introdução “resulta da vontade sentida por um grupo de pessoas em colaborar na reflexão que actualmente está em curso relativamente ao sistema educativo Português, pretendendo contribuir para o desenvolvimento duma orientação educativa inclusiva”.

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NUM SISTEMA EDUCATIVO INCLUSIVO

Equipas de apoio centradas nas escolas/agrupamentos – serviços de primeira linha
Devem manter-se e desenvolver-se as equipas de apoio baseadas nos agrupamentos e nas escolas de maior dimensão (não agrupadas) que visem responder às situações de maior incidência, mais comuns ou frequentes e que não requeiram conhecimentos ou meios altamente diferenciados.

A acção destas equipas de apoio (que geralmente serão constituídas por docentes mais experientes e capacitados para exercerem esta intervenção) devem repartir a sua acção de acordo com as condições locais existentes:
. No aconselhamento e ajuda dos colegas da escola/agrupamento, contribuindo para uma melhoria do funcionamento das salas de aula, de modo a que os alunos (todos eles) sejam aí atendidos da forma mais eficaz.
. Na intervenção directa com alunos, preferivelmente no âmbito das actividades desenvolvidas nas classes ou turmas regulares, em colaboração com os colegas titulares respectivos.
. Na atenuação ou supressão de barreiras que dificultem a participação e a aprendizagem dos alunos, actuando de forma preferencial no apoio à gestão e flexibilização do currículo e da avaliação.
. Na diversificação das estratégias de sala de aula.

Recursos e serviços externos à escola

A nível Central e Regional
Como se disse acima, a intervenção a estes níveis, deve ser orientada numa dupla vertente:
. Uma sensibilização de todos os serviços e departamentos sobre as implicações duma educação inclusiva.
. A existência de núcleos especializados, inseridos quer nos Serviços Regionais de Educação, quer nos Serviços Centrais que assegurem, a estes níveis, o planeamento, a orientação, a coordenação e a inovação na área das necessidades educativas especiais.

A nível Local – Equipas Locais de Apoio – serviços de segunda linha
A existência de serviços intermédios, de nível local, (o que pode significar baseados nos Concelhos ou relacionados com determinada dimensão populacional) que constituam estruturas de apoio e de coordenação capazes de responder às inúmeras questões cuja solução as escolas/agrupamentos não conseguem (ou têm dificuldade) em solucionar no seu âmbito próprio, tem sido sentida, desde há muitos anos, como uma necessidade no nosso país. Os CAE’s, abrangendo áreas demasiado extensas (nomeadamente, o distrito) e tendo adoptado funções acentuadamente administrativas não cumpriram esta missão e, no que diz respeito aos apoios educativos, as ECAE’s (essas mais próximas das escolas sob o ponto de vista geográfico) nunca foram dotadas dos meios indispensáveis para que a sua função se sentisse de forma eficaz.

Considerando que não cabe no âmbito deste documento apresentar propostas que interfiram com a estrutura global do Ministério da Educação, como seria sugerir a criação de um serviço de nível local que correspondesse às conhecidas “Autoridades Locais de Educação”[1] existentes nos países anglo-saxónicos, não podemos, no entanto, deixar de referir que, para um cabal apoio no que diz respeito a sua resposta a todas as crianças e jovens, incluindo aqueles que se deparem com qualquer tipo de barreiras na sua aprendizagem, é da maior importância a existência de serviços de segunda linha que lhes estejam próximos e que aqui chamamos “Equipas Locais de Apoio”.

Entendidas como serviços intermédios, de nível local, e como estruturas de diálogo entre os serviços regionais e os agrupamentos/escolas, estas equipas deverão ser capazes de os apoiar nos seus esforços de melhoria das condições de aprendizagem proporcionadas a todos os alunos, assegurando, desta forma, a coordenação, regulação e implementação das políticas nacionais em matéria de educação inclusiva.

A sua acção deve dirigir-se quer para um apoio às escolas/agrupamentos, quer para a coordenação dos diferentes tipos de intervenção que se são desenvolvidas nas escolas, junto dos alunos que apresentem problemas de grande complexidade e pequena incidência e suas famílias.

A organização destas equipas deve permitir a sua máxima optimização, dado o grande investimento em formação especializada e em meios financeiros que exigem. Neste sentido, devem desenvolver uma acção transdisciplinar por parte dos profissionais que actuam junto dos alunos, das famílias e das escolas, evitando a multiplicação de intervenções de diferentes serviços e de diferentes equipas existentes no terreno.

Sistematizando, sugere-se que sejam cometidas a estas equipas as seguintes funções:
. Apoio aos docentes regulares e de apoio, e aos restantes membros das equipas das escolas/agrupamentos;
. Coordenação do trabalho dos professores especializados e dos técnicos que actuam em diferentes escolas;
. Promoção das acções de formação contínua consideradas necessárias, em colaboração com outros serviços;
. Intervenção nas decisões relativas à disponibilização de equipamentos especiais e ajudas técnicas;
. Intervenção no desenvolvimento da cooperação entre escolas e entre estas e outros departamentos e recursos da comunidade;
. Acompanhamento do percurso das crianças e jovens com problemas de gravidade acentuada, ao longo do seu percurso educativo, desde os programas de intervenção precoce até à fase de transição para a vida activa.

A dimensão, organização e funcionamento das Equipas deve ser flexível e depender das circunstâncias territoriais e demográficas de cada região, das existência de estruturas que já desempenhem estas funções de apoio de modo eficaz e da capacidade das escolas/agrupamentos em responderem, por si só, a estas problemáticas.

Considerando que uma equipa como aqui sugerimos, para cumprir plenamente a sua missão, deveria estar inserida num “Serviço Local de Educação”, temos a consciência de que só pode ser equacionada à luz dum âmbito mais vasto de actuação que envolve evolução/transformação das actuais estruturas locais do ministério da educação mais próximas das escolas.

Apoio prestado pelas escolas, serviços e instituições especiais

Devem ser desenvolvidas as potencialidades existentes nas escolas especiais, dependentes de instituições de solidariedade social, para intervir junto das escolas regulares, apoiando a acção por elas desenvolvida junto dos alunos com deficiência e das suas famílias. De facto, o estabelecimento deste tipo de parcerias, assim como as que envolvem outras áreas de intervenção tais como Centros de Saúde e Centros de Reabilitação, Departamentos de Desenvolvimento Infantil dos Hospitais Pediátricos e Maternidades, Serviços de Apoio aos Emigrantes, Agências promotoras da luta contra as toxicodependências e doenças sexualmente transmissíveis, constituem complementos essenciais à acção desenvolvida pelas escolas e pelas equipas de apoio.

Por outro lado, a acção dos serviços de apoio deve obedecer a uma perspectiva holística, envolvendo uma colaboração interdepartamental e contemplando não só alunos com necessidades educativas especiais associadas à deficiência, mas também os diferentes grupos de alunos que, por diversas condições, enfrentam dificuldades no acesso, frequência e aprendizagem, como grupos e etnias minoritários, alunos com patologias graves que necessitem de supervisão e aconselhamento diferenciado, alunos de língua materna diferente do português, alunos de meios desfavorecidos e outras situações de vulnerabilidade.

Uma significativa parte dos alunos com necessidades especiais ainda segue uma educação segregada em escolas especiais dependentes de associações e cooperativas, ou em colégios especiais de fins lucrativos. Algumas instituições têm desenvolvido a sua acção no sentido de extinguir as suas escolas e mover os seus recursos para apoio à inclusão educativa e social, através de projectos de apoio às escolas e famílias e formação profissional em contexto laboral. Existem, aliás, nesta área práticas que se podem considerar modelares e que seria importante difundir.

Mas há muito a fazer neste sector, sendo necessário reforçar, por diversos meios – formativos, legais, financeiros – o papel das estruturas especiais de educação no apoio ao desenvolvimento de políticas de inclusão.


Apoio à liderança e cooperação

Uma conclusão recorrente dos estudos sobre a eficácia da educação inclusiva, ou seja, duma escola melhor para todos, revela que a liderança dos órgãos que gerem o agrupamento ou a escola e a cooperação entre os profissionais assumem um papel determinante. A assunção de uma filosofia inclusiva e a adopção de medidas em concordância com essa filosofia fazem certamente a diferença no desenvolvimento de uma educação inclusiva.

Assim, os órgãos de gestão, nos seus diferentes níveis, bem como os órgãos de apoio técnico devem ser agentes activos da política de inclusão. A formação destes órgãos de chefia deve ter presente o desenvolvimento de competências na cooperação entre os profissionais, na resolução dos problemas dos respectivos agrupamentos e escolas e no desenvolvimento da próprias instituições.

A FORMAÇÃO DE DOCENTES NUMA PERSPECTIVA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Dado que a promoção da educação inclusiva assenta, em grande medida, na qualidade profissional dos professores e outros agentes educativos, sugerem-se as seguintes medidas na área da sua formação inicial e especializada:
. A formação inicial deve contemplar os conhecimentos e as competências subjacentes ao desenvolvimento de modelos e práticas educativas promotoras de inclusão e qualidade;
. Em termos do desenho curricular deve ser salvaguardado o princípio do isomorfismo da formação;
. Os conteúdos programáticos deverão estar presentes, não só através de unidades curriculares próprias, mas também como conteúdo recorrente em todo o desenho curricular;
. Deve ser incentivada a componente prática dos cursos de formação inicial e dos cursos de especialização, para que os formandos sejam expostos a modelos positivos de educação inclusiva;
. Os cursos de formação especializada devem contemplar os diferentes perfis dos docentes de apoio educativo, com funções de natureza generalista e os de funções de “educação especial”, de natureza mais especializada;
. Deve ser tentada a possível regulação e harmonização entre os diferentes programas e modelos de formação especializada, de modo a reduzir a enorme dispersão actualmente existente;
. Face ao insuficiente número de docentes com curso de especialização, sugere-se a possibilidade de se capitalizar a experiência profissional e a prévia formação dos docentes que estão integrados no sistema de apoios educativos.
. A formação especializada deve garantir aos professores as competências que lhes permitam intervir junto dos alunos, não exclusivamente na situação de escola e de sala de aula, mas, igualmente, nos diferentes contextos em que a sua vida se desenvolve: família, comunidade, escola, actividades de lazer e futura inserção na vida activa;
. Não pondo em causa a autonomia das Escolas de Formação, deve ser realizado, a nível nacional e regional, um planeamento da formação especializada, de modo a garantir-se uma distribuição do tipo e do número dos cursos a proporcionar, adequada aos diferentes tipos de necessidades especiais, e respectivos níveis de incidência.
. Criação de um dispositivo de cooperação entre os Serviços responsáveis pelos Apoios Educativos e representantes das estruturas de formação (oficiais e privadas), com o objectivo de possibilitar uma adequada coordenação entre as necessidades e as respostas nesta matéria.

ENQUADRAMENTO NORMATIVO RELATIVO AOS APOIOS EDUCATIVOS

Considerando que a legislação pode contribuir para i) criar um enquadramento legal propício à inclusão, ii) reformular as orientações que, no sistema educativo vigente, constituem barreiras á inclusão e iii) promover a aplicação de práticas nas escolas e nas salas de aula que promovam a educação de todos os alunos.

Sugere-se:
. a revisão dos documentos legais e dos normativos existentes na área educativa, de modo a que todas as disposições vigentes contemplem a necessidade de se ultrapassarem as barreiras que dificultam a participação dos alunos em situação vulnerável.
. a elaboração de um documento legal que venha substituir o DL 319/91, anterior à difusão do conceito de educação inclusiva, que se oriente por esta perspectiva educativa.
. a elaboração de documentos regulamentares que operacionalizem os princípios adoptados na nova legislação, nomeadamente de um “Código de Procedimentos” à semelhança do “Code of Practice” do Reino Unido (Ver Cap. “Estratégias para o Desenvolvimento da Educação Inclusiva).

Para além dos diplomas de carácter normativo que acima referimos, consideramos que seria importante proceder a um estudo aprofundado sobre o “Estado da Arte” em Portugal no que diz respeito à resposta educativa das escolas regulares a todas as crianças, seguido de recomendações sobre as acções a empreender nos vários sectores tendo em vista o desenvolvimento da educação numa perspectiva inclusiva.

RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS

No que diz respeito a medidas a tomar no sentido de adequar o financiamento das escolas a uma orientação educativa inclusiva, sugere-se:
. Uma melhor e mais eficaz utilização dos recursos de que todas as escolas usufruem e que consistem, i) nos próprios alunos cuja interacção e cooperação é um factor da maior importância na aprendizagem, ii) nos elementos das equipas pedagógicas que podem desenvolver estratégias de ensino cooperativo, com imensas potencialidades no seu desenvolvimento profissional, iii) nos pais e outros familiares cuja colaboração com a escola se reveste de uma indiscutível eficácia, e iv) nas comunidades envolventes da escola cuja colaboração (a ser solicitada e devidamente estimulada) pode ser um recurso extremamente importante.
. Uma maior rentabilização dos recursos disponibilizados, procurando-se diminuir o peso dos processo burocráticos que os condicionam, tornando mais expedito o processo utilizado, aproximando os centros de decisão das escolas/agrupamentos e flexibilizando as respostas de forma a serem considerados os aspectos específicos de cada caso.
. Em simultâneo com um aumento da percentagem dos alunos com NEE inseridos nas escolas regulares, uma transferência progressiva de meios financeiros, actualmente destinados a estruturas segregadas e a apoios em gabinetes privados (cuja quantificação terá ser devidamente equacionada), para as escolas regulares, permitindo que estas disponham de mais recursos para o atendimento dos alunos com necessidades especiais [2].
. Uma alteração na afectação dos recursos destinados às “equipas de apoio centradas na escola/agrupamento” (serviços de 1ª linha), deixando de ficar dependentes da prévia sinalização de alunos, e passando a depender de um ratio em relação à população escolar.
. Manter a afectação de recursos destinados aos alunos que apresentam problemas de pequena incidência e de grande complexidade dependente da sua prévia sinalização, mas utilizando-se procedimentos que facilitem a atempada preparação das escolas para a sua admissão, e que garantam a adequada transição dos alunos de escola para escola e de ciclo para ciclo.
. Considerar, nos procedimentos relativos à afectação de recursos complementares, os seguintes factores:
i)Recomendações resultantes da avaliação do aluno, ii) Condições globais socio-económicas e culturais das famílias, iii) Características do meio em que a escola se insere, iv) Existência de recursos externos à escola, tais como, escolas especiais, centros de reabilitação, serviços médicos, instituições de solidariedade social, centros de recursos, etc..

*Síntese das Sugestões do Documento “Educação Inclusiva em Portugal – Fundamentos e Sugestões”, realizado, em Janeiro 2006, por Ana Maria Bénard da Costa, Francisco Ramos Leitão, José Morgado e, José Vaz Pinto, com a colaboração de Isabel Paes e David Rodrigues

[1] Em 1994/95 os quadros superiores do Ministério da Educação debateram uma proposta de criação de “Serviços Locais de Educação,” que nunca chegou a ser concretizada.
[2] Esta sugestão não implica que se considerem desnecessárias as instituições de educação especial e que não se deva manter apoio financeiro às mesmas. A sua acção continua a ser indispensável no que se refere a programas complementares da escola e no que se refere ao atendimento de casos de grande complexidade.


Publicado no Jornal de Letras - Educação nº27 de Setembro