Inquietações Pedagógicas

"Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso…"  Jorge de Sena in Metamorfoses

19.10.05
 
O PORTO E A EDUCAÇÃO NÃO SUPERIOR
1. É necessário melhorar o estado geral da educação pública na cidade e perceber que a Câmara tem enormes responsabilidades nesse objectivo.
No quadro das suas competências legais, através dos contratos de autonomia com agrupamentos e escolas e da participação nas respectivas assembleias, é hoje possível à Câmara intervir directamente e de modo positivo na qualidade do desempenho escolar. Por outro lado, a autarquia pode dinamizar os processos de ligação das escolas públicas às universidades, aos politécnicos, aos centros de investigação, às empresas, aos museus, às bibliotecas, às associações desportivas, culturais ou ambientais.
Qualquer uma destas intervenções deve ser integrada num Projecto Educativo Municipal que estabeleça prioridades, recursos, meios financeiros, calendários e modos de avaliação. Tal documento deve resultar de um “contrato” entre a autarquia e as escolas, que responsabilize ambas as partes pela sua elaboração e concretização. Mas a Câmara pode fazer mais: todas as entidades que tutele, ou em que partilhe a tutela (museus, bibliotecas, parques), devem ter serviços educativos eficazes. Pode criar, com as entidades e instituições interessadas, um “Passe Cultural” e um “Passe Desportivo” para todos os alunos do ensino público. Inovadoramente, a Câmara pode implementar uma provedoria para a defesa dos direitos educativos dos munícipes e organizar “on-line” um serviço de informação e consultadoria. Pode, também de forma inovadora, propor um orçamento participativo para a educação e estabelecer directrizes que desenvolvam, na acção externa dos seus próprios serviços, o respeito pelos valores educativos da cidadania, da civilidade, da tolerância e da responsabilidade.
Em permanente e estreita colaboração com as escolas, o Porto tem que ser, de facto e não apenas no discurso, uma cidade educadora.

2.É urgente proceder à requalificação do parque escolar e ao reordenamento da rede dos ensinos pré-escolar e básico do município. O deficiente estado geral das instalações do 1º ciclo e jardins de infância, nomeadamente quanto a condições básicas de funcionamento (instalações sanitárias das crianças, cantinas e refeitórios, aquecimento e conforto luminoso, dispositivos de segurança, salas polivalentes para o prolongamento de horário, espaços cobertos para a prática da educação física e desporto, bibliotecas e salas para o ensino experimental, acessibilidades para as crianças portadoras de deficiências) impõe um Plano de Intervenção imediato, que tenha em conta a nova distribuição da população na cidade. Não vale a pena insistir na construção ou requalificação de estabelecimentos de educação que quase não têm alunos. Quer do ponto de vista educativo, quer do ponto de vista financeiro, será mais útil investir em Centros Educativos que integrem o pré-escolar e o 1ºciclo e, até nalguns casos, o 2º e 3º ciclos. Quer nos “velhos bairros camarários”, quer nas novíssimas urbanizações e condomínios, deverá ser exigida aos promotores a edificação destes centros, localizados de acordo com a Carta Educativa Municipal. A execução deste planeamento educativo, cuja discussão pública é urgente, poderia ser financiada através de uma percentagem sobre o IMI.

3. Também na rede do ensino secundário, a autarquia pode e deve intervir, nomeadamente contribuindo para a resolução de algumas situações irracionais, como seja a existência de escolas secundárias sem espaços necessários para o seu crescimento e bom funcionamento (Soares dos Reis e Conservatório de Música) ou com demasiado espaço para o pequeno número de alunos que hoje têm (Carolina Michaelis, Rodrigues de Freitas, Oliveira Martins). Todas as actuais escolas são necessárias, mas de imediato é necessário reconhecer que o alargamento da frequência do ensino secundário, na cidade, passa pela diversificação e especialização da sua oferta. O Porto, para atrair novos alunos para o secundário, precisa de ter escolas de referência, que sejam reconhecidas pelo valor que acrescentem à educação e formação e pelas ligações que, simultaneamente, estabeleçam com o mercado de trabalho e com o ensino superior. Para o conseguir, precisa de reorganizar a sua rede segundo critérios novos que, desenvolvendo as “fileiras formativas” já existentes (Ciências, Humanidades, Economia e Engenharias), impulsionem novas “fileiras de formação especializada” em áreas de elevada atractibilidade juvenil.
Nesta lógica, a autarquia devia lutar por uma Escola Secundária de Artes Integradas, que juntasse as artes de palco (música, dança, teatro, ópera, artes performativas, etc.), e que tirasse partido dos vários equipamentos culturais que a cidade possui, sobretudo da Casa da Música. Devia propor a criação de raíz de uma Escola Secundária de Arte e Design, que juntasse a pintura, a escultura, as artes gráficas, a arquitectura, o design (de vestuário, de calçado, de mobiliário, de interior e exterior, etc.) e que tirasse partido da especialização empresarial da cidade e da região e que se localizasse nas novas vias abertas na zona oriental. Devia apoiar a instalação de uma Escola Secundária de Educação Física e Desporto, que juntasse a formação inicial de jovens atletas à formação contínua (estágios) de professores, de treinadores, de juízes e cronometristas das diversas modalidades desportivas e que tirasse partido dos equipamentos existentes (pista de atletismo, piscina, salas de aparelhos, ginásios, pavilhão, etc.), quer nas escolas, quer nas entidades desportivas da cidade. Devia mostrar as vantagens de uma Escola Secundária de Línguas e Turismo, que juntasse a preparação para o prosseguimento de estudos à formação inicial para um vasto leque de profissões do mundo do turismo (desde os tradutores-intérpretes de congressos, até aos guias de turismo cultural, religioso ou “da natureza”) e que tirasse partido das excelentes instalações e recursos docentes que estão disponíveis. Devia incentivar a instalação de uma Escola Secundária de Administração e Serviços Comerciais que desenvolvesse os novos perfis profissionais associados à administração e comércio electrónicos, que investisse forte no reconhecimento e validação de competências adquiridas pelos profissionais desses sectores e que tirasse vantagem das linhas de financiamento destinadas à sua modernização.
Qualquer um destes discutíveis exemplos, pretende valorizar a ideia da diversificação e da especialização da oferta como modo de criar novas oportunidades de formação e elevar a frequência do secundário na cidade. Com a mesma finalidade, a autarquia deveria participar nas decisões sobre a rede dos cursos gerais e tecnológicos públicos e privados, das escolas profissionais e dos centros de formação profissional.

4. Nenhuma autarquia gosta de ver as suas escolas EB 2,3 ou secundárias apontadas como más ou medíocres, mesmo nos “rankings” mais discutíveis e falaciosos. Nenhuma autarquia pode ficar passivamente à espera que as suas taxas de retenção, de abandono escolar, de saída antecipada e de saída precoce melhorem “por decreto”.
O poder autárquico, no Porto, tem que se habituar a intervir com as escolas e nas escolas. Como? Intervindo melhor nos domínios da equidade dos apoios socioeducativos, da eficácia das actividades de complemento curricular, da complementaridade da contratação de pessoal não docente e docente, da qualidade nos equipamentos escolares, etc., e também apoiando criteriosamente os projectos educativos das escolas, mas sobretudo co-responsabilizando-se pelo desempenho educativo das suas escolas de ensino básico, desde o 1º ano até ao 9º. Através dos contratos de autonomia com os agrupamentos, a Câmara pode impulsionar a generalização de cursos de educação/formação e de educação básica recorrente em todas as EB2,3, para os jovens com idade superior aos 15 anos. Através da participação dos seus representantes nas assembleias dos agrupamentos, pode apresentar propostas de apoio específico a currículos alternativos que visem diminuir níveis de retenção, de insucesso repetido ou de abandono. Através do Conselho Municipal de Educação, cuja constituição e funcionamento terão que ser revistos; pode estabelecer metas, incentivos (bolsas, prémios, estágios) e critérios de avaliação para o desempenho de escolas e agrupamentos. Através dos seus serviços sociais, mas articulando-se com outros serviços públicos ou privados, a Câmara pode intervir na resolução dos piores casos-problema familiares dos alunos e das escolas que os têm.

5.Em suma, a Câmara pode e deve liderar a política educativa da cidade. Estabelecendo, intencional e sistematicamente, relações de colaboração com todos os agrupamentos e escolas não agrupadas. Congregando e articulando as intervenções sectoriais da administração pública central, regional e local. Mobilizando apoios e compromissos junto das entidades privadas e das instituições de solidariedade social. Fomentando iniciativas, sustentadas e sustentáveis, que envolvam novos e velhos parceiros educativos. Procurando novas fontes de financiamento, complementares às hoje existentes, para a educação. Exigindo participar na avaliação do desempenho das escolas. Reorganizando, avaliando e dignificando os seus próprios serviços educativos. Propondo um Projecto Educativo Municipal para quatro anos, democraticamente participado por todos os estabelecimentos de educação.
OUTUBRO 2005
JORGE MARTINS

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