Inquietações Pedagógicas

"Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso…"  Jorge de Sena in Metamorfoses

13.4.06
 
DISCIPLINA, CASTIGOS CORPORAIS e APRENDIZAGEM DA DEMOCRACIA
 Disciplina, castigos corporais e aprendizagem da democracia.

A polémica instaurada a propósito do acórdão do STJ sobre os castigos corporais tem sido reveladora do que se pensa sobre disciplina e castigos corporais.
Tudo gira em torno do entendimento do que pode ser uma acção educativa visando o cumprimento da disciplina.
É chocante a falta de informação. É chocante que um órgão com a responsabilidade do STJ assuma que os castigos corporais podem constituir um meio de educação!
Em democracia têm de existir regras e leis. Considero por isso que nas instituições educativas da democracia “é permitido proibir”...a questão é saber com que meios se fazem cumprir as regras e as leis.
Não se pode fazê-lo nunca através de castigos corporais, porque eles são um atentado aos Direitos Humanos e prejudicam o desenvolvimento das pessoas. O medo que suscitam não é uma base para aprender o que quer que seja.
Abolir os castigos corporais é sem dúvida uma iniciativa que deve mobilizar os cidadãos deste país. Mas não podemos ficar por aqui. A democracia exige que se pense nos meios a usar, para gerir a autoridade e a disciplina em meios educativos. Não posso concordar com a frase atribuída ao Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Público 13/4, “A nossa orientação é que todos os instrumentos de disciplina que sejam necessários devem ser implementados, mas isso não deve, em nenhum caso, incluir instrumentos de violência física”.
Porque queremos formar cidadãos com competências para viver em democracia, temos de pensar nos instrumentos que usamos para fazer cumprir as leis (e não servem quaisquer instrumentos).
O cumprimento de regras e de leis é essencial a um desenvolvimento dos alunos em segurança e à aprendizagem da cidadania.
Mas é importante que as regras e as leis sejam compreensíveis e que haja uma atitude de negociação, sendo claro para todos, educadores e alunos, o que é negociável e o que é constitucional num espaço educativo, e por isso não deve ser transgredido. Numa instituição educativa bem organizada, onde existe respeito mútuo e auto-estima, onde existem condições para um desenvolvimento harmonioso das pessoas, é muito importante que se aprenda, por exemplo, a participar na gestão da vida colectiva.
No regime autoritário, estas aprendizagens eram consideradas inúteis e mesmo perigosas para o funcionamento das instituições...... O papel do educador era fazer cumprir a disciplina de forma autoritária, calando argumentos que os educandos pudessem apresentar.
Agora que os tempos são outros, os instrumentos de regulação da autoridade que utilizamos nas instituições educativas são muito importantes. As alternativas não podem situar-se entre a falta de regras, onde vale tudo, ou a obediência sem direitos.
Há assim competências a exigir aos educadores e professores, ainda mais quando lidam com situações em que existem crianças e jovens portadores de deficiência, como acontecia no polémico caso.

Ana Maria Bettencourt
- Publicado por Inquietações Pedagógicas às 20:28
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