Inquietações Pedagógicas

"Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso…"  Jorge de Sena in Metamorfoses

21.6.06
 
A Educação Sexual na Escola
Face à polémica gerada o ano passado por uma notícia publicada no semanário Expresso que referia a existência de um programa oficial de educação sexual onde constariam orientações pedagógicas muito questionáveis, o Ministério da Educação solicitou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que se pronunciasse sobre o modelo curricular a adoptar nos programas de Educação Sexual a serem desenvolvidos em meio escolar e nomeou um grupo de trabalho, coordenado pelo Prof. Daniel Sampaio, para proceder ao estudo e propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual, na perspectiva da promoção da saúde escolar.
Passado um ano, procurámos fazer o ponto da situação. A síntese das principais conclusões do Parecer do CNE e do Grupo de Trabalho e o artigo de Maria Isabel Baptista, que nos dá conta dos projectos que têm vindo a ser apresentados pelas escolas, mostram que há ainda um longo caminho a percorrer no modo com a escola pode ajudar os jovens a integrarem plenamente no seu desenvolvimento as questões da sexualidade.
E como um debate que se não pode deixar de ter na actualidade, agora que o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) diz que quer avançar, volta-se a levantar a questão dos Serviços Educativos de Apoio às Escolas.
Estes e outros temas são tratados em www.inquietacaopedagogica.blogspot.com


A Educação Sexual na Escola

Parecer do Conselho Nacional de Educação*

O Parecer do CNE reitera que a Educação Sexual em meio escolar é uma componente da área de Formação Pessoal e Social, que se enquadra na educação em valores e para os valores e recomenda ao Ministério da Educação as seguintes linhas de acção:
- Definir uma matriz curricular global de abordagem da Educação Sexual no contexto dos conteúdos programáticos dos ensinos básico e secundário;
- Valorizar o papel das famílias na implementação da Educação Sexual em meio escolar;
- Considerar as diversas componentes de Formação Pessoal e Social prioritárias na formação inicial e contínua de professores;
- Reformular os materiais curriculares existentes;
- Aperfeiçoar o modelo transdisciplinar da Educação Sexual;
- Criar uma nova área curricular não disciplinar que integre diversas áreas de Formação Pessoal e Social, incluindo a Educação para a Sexualidade, a Educação para a Saúde e a Educação Cívica;
- Ancorar a Educação para a Sexualidade no projecto educativo das escolas;
- Desenvolver e consolidar mecanismos de acompanhamento e avaliação de experiências e projectos de Educação Sexual em meio escolar.

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* Parecer nº 6/2005 de 27 de Outubro

Propostas do Grupo de Trabalho de Educação Sexual*

O Relatório Final do Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES), coordenado pelo Prof Daniel Sampaio, apresentado em 31 de Outubro de 2005, propõe uma série de medidas para tornar mais efectiva a Educação Sexual/Educação para a Saúde em meio escolar, de entre as quais se destacam:
- A Educação Sexual deve ser integrada numa nova dinâmica curricular de Promoção e Educação para a Saúde;
- A Educação para a Saúde deverá assumir carácter obrigatório;
- A participação dos pais é considerada crucial em colaboração com a escola;
- O estudo, reorganização e revitalização dos curricula das disciplinas dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico na perspectiva da Educação para a Saúde é preconizado;
- As áreas curriculares não disciplinares podem ser aproveitadas para a abordagem da Educação para a Saúde em função das características da escola e dos docentes disponíveis com formação adequada;
- Deverá ser eleito em cada escola um professor responsável pela área de Educação para a Saúde;
- No ensino secundário deverão ser criados Gabinetes de Atendimento para as questões da Saúde em articulação com o Centro de Saúde da área da escola.

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* Nomeado pelo Despacho do Ministério da Educação n.º19 737/2005, de 15 de Junho de 2005



Projectos de Educação para a Saúde: múltiplas abordagens

Maria Isabel Baptista*

Quando em 1986, a carta de Otava estabeleceu o conceito de Promoção da Saúde, lançou um marco importante ao reforçar a importância de cada indivíduo na gestão da sua própria saúde e na sua relação positiva com o meio. Esta importância reconhecida ao indivíduo converge com a Lei de Bases do Sistema Educativo, quando no seu número 5. do Artigo 2º, enuncia que a educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista (…) formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva.

Dito isto, Educação e Promoção da Saúde são consonantes, pois ambas têm em vista a capacitação do indivíduo. Apenas se torna necessário que as instituições competentes se apropriem deste referencial teórico e o ponham em prática.

Foi este o desafio que o Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES)[1] entendeu lançar às escolas, através de um Edital, convidando-as a elaborar um plano de trabalho, compreendendo aspectos, tais como, uma proposta de concretização das temáticas da educação para a Promoção da Saúde (…).

E as escolas responderam. De todo o país chegaram-nos projectos, esboços de vontade em pôr em prática o que deve ser prioritário: desenvolvimento de competências nos jovens, de modo a estes serem capazes de activar recursos em momentos críticos e/ou ainda, tomarem opções conscientes e responsáveis.

Passando em revista a generalidade dos projectos, podemos constatar que a maioria das escolas conhece o enquadramento legal em matéria de Educação, Promoção da Saúde e Educação Sexual. Citam-no frequentemente, como fundamentação de determinadas actividades. Para muitas escolas, o Relatório Preliminar do GTES já constituiu uma base de reflexão e, simultaneamente, uma base de partida para a construção de novos projectos e/ou reformulação dos projectos em curso. Uma primeira conclusão a retirar é pois, a de que há saberes e tem havido reflexão em torno do tema, o que confere consistência aos projectos.

Outro aspecto emergente é a designação dada aos projectos. Algumas escolas optam por designações mais ou menos formais, como Educação para a Saúde, Sexualidade na Adolescência, Educação para a Sexualidade e Promoção da Saúde e, em alguns casos, estas designações surgem associadas ao exercício da cidadania no espaço escola / comunidade, o que deixa antever uma visão abrangente da promoção da saúde. Outras optam por designações menos neutras como Crescer bem, crescer saudável, Promove a tua saúde!, Espaço J, Clube Saúde (…) . No entanto, todas as designações apresentam em comum um conjunto de referenciais atinentes à filosofia da Promoção da Saúde.

Quanto às metodologias referidas para a concretização desta área, são as mais diversas: pesquisa, interpretação de documentos, role playing, dossiers temáticos, técnicas de assertividade, etc… A lista é exaustiva e o denominador comum são as metodologias activas e participativas. Há escolas que dispõem de uma página na Internet, onde os projectos da área da saúde são divulgados e têm um contador do número de visitantes. Dessas, algumas consideram que é uma forma de avaliar o grau de adesão da comunidade em geral às actividades e iniciativas lançadas pelas escolas.

Questionamo-nos sobre os conteúdos da Educação para a Saúde, onde são eles ministrados e qual o tipo de avaliação?

Com efeito, a maioria refere as Áreas Curriculares não Disciplinares (ACND), sobretudo a Área de Projecto e a Formação Cívica, como espaços privilegiados para o tratamento deste assunto. Além do aproveitamento das ACND, muitas escolas seleccionam os principais temas da Educação para a Saúde para serem trabalhados nas diferentes disciplinas. Assim, em Geografia, por exemplo, a abordagem do assunto sobre Contrastes de desenvolvimentos -Países desenvolvidos/países em desenvolvimento – indicadores e obstáculos de desenvolvimento, é pretexto para falar de métodos anticoncepcionais, planeamento familiar, afectos e valores. Poderíamos citar outros exemplos, mas o que importa reter é que a Educação para a Saúde é abordada de forma transversal, ou seja, está presente nos programas das várias disciplinas, mas também é objecto de estudo/trabalho continuado, quando abordado nas outras áreas. Quanto à avaliação, esta incide muito sobre grelhas de observação, inquéritos e relatórios.

Em rigor, ainda pouco sabemos do impacto desta área na formação integral do aluno. Parece-nos, contudo, que há uma preocupação na avaliação das acções numa perspectiva qualitativa, que sendo estruturada e constantemente aferida permite a redefinição do plano de trabalho para os anos seguintes.

Os parceiros principais são os pais e as estruturas da saúde. No entanto, algumas escolas – diremos até muitas…- vão mais longe, abrem-se para o exterior, para a comunidade, chamam outros parceiros à escola e a própria comunidade participa da vida da escola, particularmente em eventos especiais, como sejam, o Dia do Não Fumador, Dia Mundial da Luta contra a Droga, e no lançamento de concursos. São escolas que manifestam possuir uma longa tradição de trabalho em parceria. Muitas delas desenvolveram esta prática, enquanto membros da Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde.

Cada escola tem o seu responsável perfeitamente identificado. Porém, várias optaram pela constituição de uma equipa responsável, uma equipa multidisciplinar, onde se inclui um representante do Centro de Saúde e um aluno. Parece-nos uma estratégia perfeitamente adequada ao fortalecimento da capacitação dos jovens na tomada de opções saudáveis e da responsabilização da escola em todo este processo de ensino-aprendizagem.

Em síntese, da globalidade dos projectos poderemos dizer que é patente a preocupação das escolas pela formação integral dos jovens, assumindo pois as características de uma escola total, onde as fronteiras entre a Educação para a Saúde e a Cidadania se esbatem em favor do Ser Cidadão.

*Professora requisitada na DGIDC ( Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular) e membro do GTES

Publicado no Jornal de Letras - Educação

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