Inquietações Pedagógicas

"Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso…"  Jorge de Sena in Metamorfoses

17.6.07
 
Dimensão Social e Mobilidade no EEES ( Espaço Europeu de Ensino Superior)
 Susana Limão* Paulo Afonso**

A construção do designado EEES (Espaço Europeu de Ensino Superior) envolve dois dos aspectos essenciais ao esforço europeu de criação de uma plataforma comum no âmbito do ensino superior – A Mobilidade e a Dimensão Social do Processo de Bolonha.
A dimensão social do Processo de Bolonha é introduzida em 2001, no Comunicado de Praga, por sugestão dos estudantes e assume um papel crucial para o sucesso do EEES. A mobilidade de estudantes, professores e funcionários é desde o primeiro momento (Bolonha 1999) um dos objectivos chave deste projecto europeu.
São ainda muitos os desafios levantados aos Estados, aos Governos e às Instituições. Deste modo, importa ter em atenção o impacto que pode ter a adopção de um movimento pan-europeu, desta natureza, no âmbito do Ensino Superior!
Alia jacta est (a sorte está lançada!) e, em jeito de contraponto a esta afirmação, que dimensão social terá “Bolonha”? Que apoios à mobilidade organizada existirão no EEES, para além dos actuais programas de mobilidade transnacional, ou que mecanismos de flexibilização destes poderão existir? E no quadro da cooperação bilateral entre os Estados signatários? Que bolsas e empréstimos aos estudantes e quais as hipóteses da sua portabilidade?
A tudo isto têm surgido algumas respostas. Na senda deste debate, os países aderentes ao Processo de Bolonha têm pugnado por medidas de supressão e diminuição dos obstáculos à mobilidade de estudantes, professores e funcionários. Mais ainda, a ideia fundacional de toda esta acção é transformar a mobilidade numa responsabilidade quer nacional quer institucional, ou seja, que os actores intervenientes neste processo entendam este fenómeno como um valor intrínseco ao processo educativo e formativo. Neste sentido, cabe aos Estados criar as estruturas e os incentivos ao financiamento público e privado que permitam a supressão das desigualdades entre os cidadãos europeus, facultando-lhes o acesso aos programas de mobilidade em curso e projectados. O combate às desigualdades nas condições de acesso e de frequência da formação académica é essencial na promoção da participação no Ensino Superior de uma maior faixa da sociedade, promovendo uma cultura democrática mais plural, tolerante e abrangente. O fortalecimento da dimensão social deste projecto é decisivo na atracção e envolvimento do seu público alvo, dentro e fora do EEES.
No quadro português são pouco expressivas as iniciativas que têm tido lugar desde 2001, pelo menos que resultem directamente das linhas estratégicas acordadas em sede europeia. Ao nível dos apoios aos estudantes, as bolsas de estudo atribuídas pelo Estado não prevêem a elegibilidade de estudantes de fora da União Europeia que queiram frequentar cursos em Portugal. Parece-nos um obstáculo que urge correcção uma vez que são neste momento signatários 46 países europeus.
A regulamentação da concessão de empréstimos aos estudantes, previstos no DL nº 512/99 e na Lei nº 37/2003 e anunciados pelo actual Governo, carece de uma revisão urgente, para que possa constituir um instrumento de promoção à mobilidade, incluindo novos públicos e prevendo a sua portabilidade. Para além deste quadro regulado pela tutela e dos apoios inscritos nos programas de mobilidade europeia, é necessário criar outras redes que sustentem (logística e financeiramente) a mobilidade. Começando, porque não, pela sua promoção dentro de portas, impulsionando iniciativas de intercâmbio de estudantes entre instituições nacionais. As instituições e autarquias podem ter aqui uma palavra e acção estratégica, rumo à mobilidade transnacional. É importante vencer os medos que colocam muitas das nossas academias fechadas em si. Promover a cooperação inter-institucional e a partilha e intercâmbio de experiências, será uma mais valia competitiva no quadro do EEES. Estamos preparados para isso? Pensamos que Bolonha pode significar mais do que um “corte e costura” de currículos, e que as boas práticas surgirão.
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*Estudante de Mestrado em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico e membro do CRISES.
** Consultor de Projectos na Universidade de Lisboa e membro do CRISES.


Publicado no Jornal de Letras - Educação Junho de 2007
- Publicado por Inquietações Pedagógicas às 19:29
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