Inquietações Pedagógicas

"Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso…"  Jorge de Sena in Metamorfoses

6.2.08
 
Educação para a Cidadania em Espanha
 EspanhaTribunal Superior catalão recusa suspender Educação para a Cidadania

Barcelona, Espanha, 31 Jan (Lusa) - O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) rejeitou hoje medidas cautelares contra o ensino obrigatório da cadeira de Educação para a Cidadania, exigidas por várias associações religiosas espanholas.
As associações "E-Cristians", Fundação Abat Oliva e Associação de Juristas Cristãos da Catalunha consideram que a cadeira, aprovada por decreto governamental em Junho de 2007, enfraquece valores constitucionais como o do pluralismo político e os direitos de liberdade ideológica, religiosa e de culto.
Os magistrados do TSJC rejeitam os argumentos, afirmando que a cadeira obrigatória - que começou no ano passado a ser ministrada em algumas comunidades autónomas - não afecta os valores e direitos constitucionais.
A polémica cadeira foi fortemente contestada pelos sectores mais conservadores, incluindo pela Igreja Católica espanhola, tendo o Partido Popular (PP) prometido retirá-la se vencer as eleições de Março próximo.
Na sua sentença, o TSJC rejeita ainda o argumento de que a cadeira produza "preconceitos irreparáveis" no ideário dos centros educativos participados ou geridos pelas associações religiosas.
No mínimo, refere o texto, esses preconceitos não são "de uma gravidade superior aos que resultariam da suspensão da normativa", obrigando a que a lei seja cumprida.
A decisão surge no mesmo dia em que a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) emitiu uma nota com recomendações para as eleições de Março próximo, em que entre outros temas se manifesta contra a Educação para a Cidadania.
Para os bispos, a cadeira, "prejudica o direito dos pais - e da escola em colaboração com eles - de formar os seus filhos de acordo com a suas convicções religiosas e morais".
O governo insiste que a cadeira não tem qualquer impacto na liberdade religiosa, inserindo-se apenas no cumprimento de compromissos da Espanha com o Conselho da Europa e a Convenção dos Direitos Humanos.
Oficialmente, as sete comunidades autónomas onde arrancou o ensino da disciplina - que se alargará a alunos dos ensinos primário e secundário em todo o país até 2009 -- registaram apenas 84 objecções formais.
O governo espanhol considera a disciplina um elemento essencial do programa educativo, necessária, tanto para actualizar o currículo espanhol para níveis europeus nesta matéria, como para fazer cumprir obrigações de Espanha em questões como cidadania e direitos humanos.
Cabe às comunidades autónomas, com responsabilidade para gerir o sector educativo, decidir quando arranca o ensino, sabendo-se que até 2009 todas as escolas públicas terão que ter implementado a cadeira.
Responsabilidade cidadã, igualdade entre géneros, reconhecimento da dignidade humana, respeito por opiniões e crenças diferentes e pela diversidade e direitos humanos são alguns dos temas essenciais da cadeira.
Cooperação, tolerância, justiça, a cultura da paz, direitos e deveres dos cidadãos, constituição e democracia e reconhecimento da diversidade cultural e religiosa inserem-se igualmente no currículo.
ASP.
Fonte: Agência LUSA
- Publicado por Inquietações Pedagógicas às 20:23
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